Condições jurídicas de uso da plataforma eletrónica de pedidos (loja online)
Aviso ao utilizador
Leia cuidadosamente este contrato. O acesso e uso desta plataforma electrónica de gestão de pedidos implica, da sua parte, uma aceitação expressa e sem reservas de todos os termos destas condições, tendo a mesma validade e eficácia que qualquer contrato celebrado por escrito e assinado.
O utilizador deverá aceitar expressamente estas condições a partir do momento em que se regista como usuário autorizado para poder realizar operações comerciais na página web.
O cumprimento das presentes condições será exigivel aos usuários que acedam ao serviço de loja online e façam uso do serviço após preencher os campos de identificação estabelecidos e identificar-se como pessoa física ou legal. Informa-se que o responsável do site pode arquivar o documento eletrónico quando o pedido é formalizado, podendo o usuário aceder ao mesmo, uma vez registado, conforme se estabelece no ponto 2.6 das condições particulares de uso. Se não está de acordo com os términos das presentes condições, não aceda nem faça uso do serviço de loja online.
A utilização e a venda dos produtos comercializados neste serviço de loja online estão limitadas a pessoas coletivas e a pessoas singulares maiores de idade e não é oferecido a menores.
1. Objeto e identificação da pessoa responsável pelo website e pela loja online
As presentes condições têm por objetivo regular as condições de acesso, uso, petição e gestão de pedidos através da plataforma eletrónica através de uma transação de loja online acessível no website https://loja.papelariadavila.net/ (mais à frente, o website) ou a partir de qualquer dos outros endereços da Internet que redirecionam ao mesmo. Todas as encomendas e compras efetuadas estão sujeitas sem reservas às presentes Condições Legais de Utilização.
O site e a plataforma eletrónica de gestão de encomendas, enquanto loja online é da responsabilidade de Papelariadavila, com N.I.F. nº 513503153, cuja sede social está situada na ALDEIA RUIVA CX POSTAL 452A 8375-009 S. B. MESSINES e inscrita no Registo Mercantil de MESSINES .
O endereço de e-mail e telefone de contato são:
E-mail: geral@papelariadavila.net
Tlf: 282 330 050 (Chamada para a rede fixa nacional)
O website coloca à disposição dos utilizadores as presentes condições de forma a poderem ser guardadas e reproduzidas, cumprindo assim o dever legal de informação prévia.
A realização de pedidos através da plataforma eletrónica só poderá ser realizada a partir da Internet, através do website, uma vez adquirida a condição de usuário.
As presentes condições de utilização contemplam o uso de um serviço de loja online no website segundo um modelo B2C. Os negócios eletrónicos B2C são aqueles que se realizam quando um consumidor adquire um produto ou serviço através da Internet. B2C é a sigla utilizada para explicar que o modelo de negócio é Business to Consumer (empresa a consumidor).
2. Condições particulares de utilização
2.1 Aquisição da condição de utilizador.
Fica expressamente proibido o uso da plataforma eletrónica a qualquer pessoa física ou jurídica que, em conformidade com a legislação aplicável, tenha ou adquira a consideração de consumidor final.
Para aceder à plataforma eletrónica e poder realizar qualquer pedido deverão registar-se como usuários, devendo para tal preencher os campos identificativos que se solicitem no formulário de registo previsto para a criação de novo usuário, ficando expressamente proibida a sua utilização a menores de idade. Os usuários registados contarão com um nome de usuário e palavra-chave personalizada que lhe identificará como cliente da plataforma; responsabilizando-se em exclusivo o cliente de não divulgar a terceiros o identificador pessoal de usuário registado. No caso de existir qualquer suspeita de uma utilização não autorizada pelo usuário registado do nome ou password, deverá comunicar o mais breve possível ao responsável da página Web.
Todos os pedidos realizados com a chave pessoal do usuário consideram-se validamente realizados pelo cliente e serão vinculantes para o mesmo, fazendo valer todos os direitos e obrigações derivadas das presentes condições gerais de utilização.
2.2. Formalidades e requisitos para a realização de pedidos.
Para levar a cabo a realização de um pedido através do website, deverá seguir os passos seguintes:
2.3. Forma de pagamento.
Coloca-se à disposição do usuário registado a seguintes formas de pagamento:
2.3.1-Referências multibanco
O Sitio Web aceita pagamentos através de referências multibanco geradas pela plataforma Eupago.
2.3.2-PayPal
O cliente poderá pagar o seu pedido através do sistema de pagamentos Paypal.
2.3.3-Transferência bancária
O usuário poderá pagar o seu pedido mediante transferência bancária para a conta indicada na loja online. O titular de dita conta bancária é o responsável pelo Sitio Web.
2.3.4-Forma de pagamento a prazo
O responsável pelo Sitio Web poderá autorizar expressamente em determinados casos excecionais outras formas de pagamento a prazo para grandes clientes habituais.
2.3.5-Click and Collect
Mediante a fórmula "Click and Collect", o usuário compromete-se a pagar e a recolher o pedido realizado na loja física do responsável do Sitio Web situada em ALDEIA RUIVA CX POSTAL 452A 8375-009 S. B. MESSINES, devendo pagar o restante valor pendente no estabelecimento designado, no caso em que o pedido não tenha sido pago com antecedência.
2.4. Procedimento de resposta e forma de envio.
Os envios das mercadorias cujo pedido seja gerido através da plataforma eletrónica através da compra de forma de carrinho sejam enviadas através dos meios próprios ou sejam através de empresas transportadoras externas. As despesas de envio estão sempre incluídas no preço final.
Em todos os casos, as mercadorias serão transportadas por conta e risco do comprador.
Durante o procedimento do pedido, o cliente tem a possibilidade de comprovar que os dados e as indicações que o mesmo realizou, estão isentas de erros antes que se faça chegar o pedido finalmente ao responsável pelo Página web.
A entrega dos pedidos se realizará no domicílio de entrega designado livremente pelo cliente. De tal forma, o responsável do Página web não assume responsabilidade alguma se a entrega do produto não chegar a realizar-se como consequência de que os dados facilitados pelo cliente sejam falsos, inexatos ou incompletos, ou quando a entrega não possa efetuar-se por causas alheias à empresa de envios (transportadora), designada para tal efeito como é a ausência de destinatário.
2.5. Reclamações e inconformidades.
Qualquer defeito ou dano que se possa verificar nas mercadorias transportadas deverá ser comunicado ao transportador, fazendo a reclamação oportuna no ato de receção da mercadoria.
Em todo o caso, é obrigatório que os produtos sejam devolvidos nas suas embalagens e caixas originais. Não se admitirá em nenhum caso devoluções de mercadorias, nem reclamações sobre as mesmas, uma vez decorridos os catorze dias desde a sua receção.
No caso de existirem discrepâncias ou algum erro sobre o produto recebido, o cliente deverá expor a situação por escrito na página Web, no prazo máximo de 15 dias, a contar desde a data em que recebeu o pedido, por um dos seguintes meios:
E-mail: geral@papelariadavila.net
Tlf: 282 330 050 (Chamada para a rede fixa nacional)
O procedimento geral de reclamações por discordância com o pedido servido é o seguinte:
2.6. Outras formalidades.
Entrando como um usuário registrado no site os seguintes procedimentos serão observados:
3. Obrigações
Sem prejuízo de que quaisquer outras obrigações que as presentes condições sejam dirigidas para a distribuidora, responsável pelo website, e/ou para o cliente, ambas as partes se comprometem a observar e cumprir as seguintes:
RESPONSÁVEL PELO WEBSITE compromete-se com o seguinte:
O CLIENTE será exclusivamente responsável por:
A entrega dos pedidos se realizará no domicílio de entrega designado livremente pelo cliente. De tal forma, o responsável do Sitio Web não assume responsabilidade alguma se a entrega do produto não chegar a realizar-se como consequência de que os dados facilitados pelo cliente sejam falsos, inexatos ou incompletos, ou quando a entrega não possa efetuar-se por causas alheias à empresa de envios (transportadora), designada para tal efeito como é a ausência de destinatário.
4. Responsabilidades e limitações
O responsável do site não pode garantir que a utilização do website e/ou plataforma eletrónica seja continuo ou ininterrupto. De igual modo, também não pode garantir que a informação fornecida esteja livre de erros, tendo a mesma um carácter meramente informativo e não sendo esta vinculativa para responsável do website.
Consequentemente, o responsável do site não garante nem é responsável pela:
A empresa distribuidora realiza todos os esforços para evitar erros nos conteúdos que se publicam no website, em particular os relativos à descrição e preço dos produtos e mercadorias. Todos os conteúdos oferecidos através do mesmo estão atualizados, sendo que a responsável do website se reserva a faculdade de poder modificá-los a qualquer momento. Não obstante o anterior, a distribuidora não se responsabiliza pelas consequências que possam resultar dos erros que possam aparecer nos conteúdos reunidos no website e/ou plataforma eletrónica.
5. Direitos de propriedade intelectual e industrial
A empresa responsável pelo website é titular ou obteve a licença ou autorização correspondente sobre os direitos de exploração em matéria de propriedade intelectual, industrial e de imagem sobre os conteúdos disponíveis através do website, entre outros, a título meramente enunciativo e não exaustivo, dos textos, dos desenhos gráficos, dos desenhos, dos códigos, do software, do catálogo de produtos, de fotografias, de vídeos, de sons, de bases de dados, de índices, de imagens, de marcas, de logótipos, de expressões e de informações e, em geral, de qualquer outra criação protegida pelas normas nacionais e tratados internacionais sobre propriedade intelectual e industrial (mais à frente, conjuntamente, os conteúdos).
Ficam reservados todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre os conteúdos e, em particular, fica proibido modificar, copiar, reproduzir, comunicar publicamente, transformar ou distribuir de qualquer forma a totalidade ou parte dos conteúdos incluídos no website, tanto imagens ou texto, para fins públicos ou comerciais, se não se contar com a autorização prévia, expressa e por escrita do titular dos direitos correspondentes.
O acesso e navegação do utilizador pelo website, assim como o uso da plataforma eletrónica de pedidos, em caso algum serão entendidos como uma renúncia, transmissão, licença ou cessação total ou parcial dos direitos anteriormente indicados.
Consequentemente, não é permitido suprimir, iludir ou manipular o aviso de direitos de autor ("copyright") e quaisquer outros dados de identificação dos direitos dos respetivos titulares incorporados nos conteúdos, assim como os dispositivos técnicos de proteção, as marcas digitais ou quaisquer mecanismos de informação e/ou de identificação que possam ser contidos nos mesmos.
As referências a nomes e marcas comerciais ou registadas, logótipos ou outros sinais distintivos têm implícitas a proibição sobre o seu uso sem consentimento dos seus legítimos proprietários. Em momento algum, salvo manifestação expressa, o acesso ao website e/ou aos seus Conteúdos, confere ao utilizador direito algum sobre as marcas, logótipos e/ou sinais distintivos nele incluídos e protegidos por Lei.
6. Tratamento de dados pessoais e política de confidencialidade
O tratamento dos dados pessoais, assim como qualquer outra informação solicitada aos usuários para a gestão e transação de consultas online dentro do site, serão levados a cabo com sujeição ao previsto Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas físicas no que respeita ao tratamento de dados pessoais e a livre circulação destes dados (segundo o RGPD), a Lei Orgânica de Proteção de Dados de carácter pessoal e normativa espanhola de desenvolvimento, assim como na Lei 34/2002, de 11 de Julho de serviços à sociedade da informação e comércio eletrónico; sendo tratados com o fim de gerir a relação contratual surgida da transação de pedidos dentro da plataforma eletrônica (Loja Online).
Para os fins estabelecidos nos artigos 13 e 14 do RGPD (Direito à informação na recolha de dados), o cliente é previamente informado de que os dados recolhidos aquando do registo como utilizador farão parte do ficheiro denominado CLIENTES, pelo qual o proprietário do Website é responsável. O objetivo deste ficheiro é a gestão, controlo e faturação das encomendas efetuadas pelos utilizadores registados através da plataforma eletrónica (Loja Online do website) por meio de comércio eletrónico através da fórmula do carrinho de compras.
Para efeitos do direito à informação na recolha de dados, informa-se o utilizador que a finalidade do tratamento de dados efetuado é a gestão, controlo e faturação das encomendas efetuadas através do comércio eletrónico (Loja Online), obedecendo esta recolha de dados pessoais a uma relação comercial de compra e venda de mercadorias através de catálogo.
Informa-se igualmente ao usuário de que a informação fornecida fica submetida à relação comercial estabelecida no pedido eletrónico e não será empregue a nenhum fim adicional ao previsto, tal qual vem determinado pela relação comercial estabelecida para o efeito.
Igualmente, com a confirmação de envio dos dados de carácter pessoal através do formulário previsto na página Web, o usuário outorga consentimento expresso para o tratamento dos seus dados pessoais para os seguintes fins:
Da mesma forma, de acordo com o Princípio da qualidade dos dados, o usuário compromete em fornecer dados verdadeiros, precisos, completos e atualizados, para que respondam com sinceridade à situação deste.
7. Direitos de acesso, retificação, cancelamento, oposição, supressão, limitação de tratamento e portabilidade de dados
O responsável do site deve informar o usuário que pode exercer os direitos de acesso, retificação, oposição, exclusão, limitação do tratamento e portabilidade dos dados nos termos previstos na legislação vigente, por solicitação expressa dirigida ao responsável do site que deve conter:
O pedido acima mencionado será tratado pela pessoa responsável nos termos estabelecidos no RGPD e na sua normativa de desenvolvimento correspondente.
8. Duração e modificação
Estas condições irão permanecer em vigor e serão válidas durante todo o tempo em que estejam acessíveis aos clientes e utilizadores através do website.
O responsável do website reserva-se ao direito de poder modificar os termos e condições aqui estipulados de forma unilateral, ficando obrigado a anunciar qualquer alteração nestas condições. A vigência temporal destas condições coincide com o tempo da sua exposição, até ao momento em que sejam modificadas total ou parcialmente.
O usuário aceita expressamente a utilização do correio eletrónico como procedimento válido para o intercâmbio de informação e a remissão de comunicações entre e/ou com o responsável da página Web.
Cada uma das Partes será exclusivamente responsável pelo cumprimento das obrigações que para cada uma delas mesmas derive da normativa vigente que resulte da aplicação e deverá deixar incólume a outra face às ações, pedidos e/ou reclamações que terceiros possam exercer pelo incumprimento das mesmas.
No caso de que qualquer disposição ou disposições destas condições gerais sejam consideradas nulas ou não aplicáveis, na sua totalidade ou parte, por qualquer Juiz, Tribunal ou órgão administrativo competente, a referida nulidade ou não aplicação não irá afetar as restantes disposições. Nesse caso, as Partes concordam em substituir a cláusula ou cláusulas afetadas por outra ou outras que tenham os efeitos mais semelhantes aos das substituídas.
O não exercício ou execução pelo responsável do website de qualquer direito ou disposição contida nestas condições gerais de uso não constituirá uma renúncia ao mesmo, salvo reconhecimento e acordo por escrito da sua parte.
9. Legislação aplicável e tribunais competentes
As presentes condições de uso da plataforma eletrónica de pedidos do website será regida e interpretada em conformidade com o estabelecido na normativa europeia e portuguesa resultante da aplicação das mesmas.
No caso de se tratar de um consumidor e utilizador, as partes submetem-se, para a resolução dos litígios decorrentes das presentes condições gerais de venda, aos Tribunais da ordem civil correspondente ao domicílio do consumidor, em virtude da sua regulamentação específica.
10. Garantia legal dos produtos
Para reclamar e fazer valer a garantia legal, o consumidor pode contactar tanto o Vendedor como o fabricante do produto.
11. Formulário de livre resolução
O consumidor tem o direito de desistir de qualquer contrato mantido remotamente dentro de um período de 14 dias sem a necessidade de justificação, podendo usar o formulário que está anexado de acordo com suas instruções de uso.
Pode descarregar o Formulário de Livre Resolução clicando aqui:
https://www.deco.proteste.pt/info/institucional/formulario-de-livre-resolucao
12. Modificação do serviço ou variação das condições
O responsável do Sitio Web reserva-se o direito a realizar alterações nos términos e condições da relação contratual estabelecida. Se alguma das presentes Condições de Uso for declarada inválida, nula, ou por qualquer causa ineficaz, dita condição poderá ser excluída, sem que dita declaração afete o restante das condições validamente estabelecidas e reguladas no presente documento.
13. Informações finais de interesse
De acordo com o ponto 6 destas condições legais de utilização, é importante sublinhar que este website é um espaço seguro e que os dados pessoais dos utilizadores serão sempre tratados com base nos seguintes princípios e objetivos:
Legalidade, equidade e transparência no tratamento das informações obtidas junto da pessoa em causa.
O tratamento dos dados é efetuado para cumprir a finalidade prevista, que consiste, nomeadamente, na gestão da relação contratual decorrente do tratamento das encomendas no âmbito da plataforma de comércio eletrónico (Loja Online).
Os dados pessoais solicitados devem ser adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário para o cumprimento do objetivo.
Nunca serão solicitadas informações pessoais que não sejam realmente necessárias com base nos objetivos estabelecidos.
Nunca partilhamos as informações pessoais dos nossos utilizadores com alguém que não esteja autorizado ou que não atue sob a supervisão do responsável pelo tratamento de dados para a realização de um serviço inevitável com vista ao cumprimento da relação contratual estabelecida, com exceção dos casos previstos na lei.
Os dados recolhidos nunca serão utilizados para qualquer outro fim que não o expresso na presente secção.
É garantido que os responsáveis e encarregados do tratamento de dados, bem como todas as pessoas que intervenham em qualquer fase do tratamento, estarão sujeitos ao dever de confidencialidade estabelecido nos regulamentos sobre proteção de dados; mantendo assim o mais absoluto sigilo de todas as informações de natureza pessoal que sejam fornecidas pelo utilizador.
O responsável pelo tratamento do website dispõe das medidas técnicas e organizativas de responsabilidade ativa necessárias para impedir o tratamento não autorizado ou ilegal, a perda ou a destruição de dados.
O período de conservação dos dados é limitado a TRÊS ANOS a partir do fim da relação comercial com o utilizador; mantendo o número de encomendas feitas pelo utilizador após o fim da relação para fins estatísticos. Independentemente disso, para não manter os dados por mais tempo do que o necessário, os registos inativos que não satisfaçam as necessidades de conservação estatística das encomendas efetuadas serão eliminados.
Como utilizador registado, é o único responsável pela veracidade e correção dos dados que nos envia, mesmo que se trate de um terceiro, exonerando o responsável pelo website de qualquer responsabilidade a este respeito no caso das informações fornecidas não serem exatas ou autênticas.
Os dados tratados são dados de identificação, necessários para a faturação de qualquer transação comercial. Nunca serão solicitados dados especialmente protegidos.
O utilizador registado assume a responsabilidade exclusiva pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser causados em consequência de erros ou omissões nos conteúdos, da falta de disponibilidade do portal ou da transmissão de vírus ou programas maliciosos ou nocivos nos conteúdos, provocados por um ciberataque extraordinário de um terceiro que ultrapasse as medidas tecnológicas e preventivas implementadas.
14. Apoio ao cliente
Para qualquer informação relativa à utilização do serviço de comércio eletrónico da loja online, o utilizador registado pode contactar o Serviço de Apoio ao Cliente em Papelariadavila, por correio eletrónico para o seguinte endereço: geral@papelariadavila.net
O cliente deve indicar no correio eletrónico o seu apelido, nome próprio e o número da encomenda em questão.
Para os clientes que tenham efetuado uma compra, na área privada do cliente da secção "Meus Pedidos" as informações sobre a encomenda também estão disponíveis nesta área e pode fazer qualquer pedido de informação sobre o estado e a compra da encomenda efetuada.